Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

RR. Adicional de transferência. Descontos. Imposto de renda. Forma de apuração

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica

Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º.

Agravo de Instrumento. Desprovimento.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional constatada após a despedida

Recurso de Revista do reclamante.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

Participação nos lucros (PLR). Diferenças. Se a verba de participação nos lucros é apurada em proporcionalidade com o tempo de serviço do empregado

Atividade de costureira no Hospital das Clínicas de Goiás é insalubre

Professor. Redução de horas aula.

Alteração unilateral do contrato de trabalho.

Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade

Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal

TJ condena Município a pagar a agente comunitária de saúde incentivo financeiro adicional repassado pelo Governo Federal

Incentivo financeiro adicional é uma gratificação anual destinada diretamente aos agentes de saúde

Prefeitura deve pagar retroativo a servidor

Ao examinar a legislação, os desembargadores entenderam que o servidor faz jus ao recebimento retroativo do adicional noturno e das GRV, GPL e GPE

Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco

A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro